24.3.10

Educação em direitos humanos

No ano que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 61 anos, ocorreu no Palácio do Ministério Público, na quarta-feira (25/03) o III Encontro Estadual de Educação em Direitos Humanos.

Uma das painelistas foi Gícia Falcão, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da presidência da república. Segundo ela, “a educação, como direito humano, deve ser mediadora dos demais. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos é resultante de uma política de governo, alicerçada em ações da sociedade civil organizada, procurando desta forma agir em consonância com as aspirações dos mais variados segmentos, para construir uma sociedade onde se consolidem os princípios da democracia, da cidadania, da justiça social.

Para Jorge Amaro, representante da Faders no evento, “Temos que participar deste debate e garantir a questão da educação inclusiva bem como a transversalidade das políticas públicas para pessoas com deficiência e altas habilidades nas propostas”.

A elaboração do PNEDH foi em 2003, portanto muito recente, e coincide com a criação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Nos dois anos seguintes foi amplamente debatido em eventos cujo objetivo era sua divulgação, envolvendo milhares de pessoas, em todos os estados.

O plano foi, então, reformulado de acordo com as sugestões e lançado um novo PNEDH em 2006, em parceria com a UNESCO. Foi uma construção conjunta da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, com a sociedade, o que o caracteriza como produto de um exercício de cidadania, que é, na realidade, o objetivo do próprio plano, isto é, construir uma cultura de Direitos Humanos, compreendida como resultante de um processo vivenciado no exercício de uma cidadania ativa, comprometida com a paz, a justiça, a inclusão, com a educação.

Agora, o grande desafio é a construção do Plano Estadual. E a Faders estará participando destas discussões. Para Amaro, “temos uma grande responsabilidade neste comitê. É importante cada vez maior engajamento de entidades correlacionadas com tais objetivos e práticas, em todas as esferas, pois só com o envolvimento de todos será possível instituir-se e consolidar-se uma cultura de reconhecimento, respeito e valorização dos Direitos Humanos.

Nenhum comentário: